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A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após...
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Q1912100
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio Estado Gama.
De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao
A
Tribunal de Contas estadual, sob pena de responsabilidade solidária.
B
Tribunal de Contas estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.
C
Tribunal de Justiça estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.
D
Ministério Público estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.
E
Controladoria-Geral estadual, sob pena de responsabilidade supletiva.