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Segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a...
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Q1915017
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência exclusiva do Congresso Nacional:
A
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
B
Processar e julgar o Presidente e o Vice- Presidente da República nos crimes de responsabilidade
C
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
D
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal