A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa...
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Q1916909
Teclas de Atalhos
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A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa correta.


A

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;


B

Ainda que inexista lei federal sobre normas gerais, não podem os Estados exercer a competência legislativa plena;


C

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga todo o conteúdo da lei estadual;


D

Uma lei complementar pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relativas a matérias da competência privativa da União;


E

No âmbito da legislação concorrente, a União tem competência legislativa plena, excluindo a competência suplementar dos Estados.