De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:
A
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
B
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais
C
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
D
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central
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