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De acordo com o entendimento doutrinário, quando o exame...
De acordo com o entendimento doutrinário, quando o exame apurado das circunstâncias normativas, a partir de uma compreensão sistemática, pode revelar que houve, na omissão, apenas um lapso do constituinte, que não pretendera excluir da incidência da norma a categoria de fatos em apreciação haverá:
A
lacuna de formulação
B
lacuna interpretativa
C
lacuna axiológica
D
lacuna eloquente