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Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais...
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Q1924536
Teclas de Atalhos
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Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:
A
serem absolutos, ou seja, não poderem ser restringidos em nenhuma circunstância.
B
serem dotados de aplicabilidade imediata, ou seja, diretamente da Constituição, sem necessidade de mediação.
C
terem eficácia horizontal, ou seja, serem oponíveis ao Estado.
D
terem eficácia vertical, ou seja, serem oponíveis a particulares.