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A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso...
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Q1925536
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita
A
pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
B
a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas.
C
pelo Presidente do Senado Federal.
D
pelo Presidente da República.
E
a requerimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal.