Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...
1
Q1926362
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado integram a administração indireta. Sobre estes entes, assinale a alterativa correta, de acordo com o previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
A
As empresas públicas instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
B
Às sociedades de economia mista aplicam-se as regras atinentes às autarquias.
C
Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.
D
A criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta independe de lei específica.
E
A alienação do controle acionário de sociedade de economia mista depende de lei específica, mediante aprovação por maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.