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Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão ser...
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Q1927011
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão ser admitidas propostas de emendas à Constituição
A
na vigência de intervenção federal, de estado de calamidade ou de estado de sítio.
B
tendentes a abolir o voto direto, eletrônico e universal.
C
apresentada pelo Presidente da República.
D
com matéria constante de proposta de emenda já rejeitada na mesma sessão legislativa.
E
assinadas por menos de metade dos membros da Câmara dos Deputados.