Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por...

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Conteúdos mínimos não deverão estabelecer objetivos ao ensino fundamental, mas assegurar formação básica comum, continuada e técnica.

A educação e a oferta de ensino noturno serão organizadas em uma grade especial e adaptadas às condições do educando.

O ensino fundamental regular será ministrado impreterivelmente e sem exceções em língua portuguesa.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física deverá ser feito em instituições especializadas, preferencialmente.