Com observância dos requisitos da Constituição da...
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Com observância dos requisitos da Constituição da...

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.

Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que


A

algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.


B

o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Su-premo Tribunal Federal.


C

Pedro é brasileiro nato.


D

Pedro é maior de 21 anos.