A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em...
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Q1941806
Teclas de Atalhos
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  • Prova IDIB - Câmara de Planaltina - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021

A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes dos trabalhadores em geral, como forma de fortalecer a educação básica no Brasil. No âmbito do serviço público, é correto afirmar que


A

tal direito contempla os filhos de servidores públicos que tenham até 16 (dezesseis) anos.


B

tal direito está expressamente proibido por lei.


C

não pode usufruir tal direito o servidor público que, por exemplo, tenha um filho de 7 (sete) anos.


D

tal direito contempla os filhos de servidores públicos que tenham até 8 (oito) anos.