A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes dos trabalhadores em geral, como forma de fortalecer a educação básica no Brasil. No âmbito do serviço público, é correto afirmar que
A
tal direito contempla os filhos de servidores públicos que tenham até 16 (dezesseis) anos.
B
tal direito está expressamente proibido por lei.
C
não pode usufruir tal direito o servidor público que, por exemplo, tenha um filho de 7 (sete) anos.
D
tal direito contempla os filhos de servidores públicos que tenham até 8 (oito) anos.
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