Determinado Município do Estado de Minas Gerais possui 22...

Determinado Município do Estado de Minas Gerais possui 22 mil habitantes.

Considerada a hipótese, é CORRETO afirmar que esse Município


A

deverá contar, obrigatoriamente, com órgão da Defensoria Pública, caso se constitua em Comarca.


B

terá sua Câmara Municipal composta de, no máximo, 19 Vereadores.


C

não poderá despender mais que 3% de sua receita com a remuneração dos Vereado-res.


D

não preenche o requisito de população mínima para se constituir, isoladamente, em Comarca.