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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente...
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Q1944928
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:
A
fixar e modificar os efetivos da Forças Armadas.
B
decretar e executar o estado de sítio.
C
prover os cargos públicos federais.
D
resolver definitivamente sobre acordos e tratados internacionais.
E
criar e extinguir Ministérios e órgãos da Administração Pública.