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De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do...
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Q1944949
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.
A
Competem às polícias civis a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
B
Aos policiais civis e militares, assim como a outros servidores públicos estaduais, é assegurado o direito a greve e sindicalização.
C
Compete à polícia civil a apuração de infrações penais contra a ordem pública e social que tenham repercussão interestadual.
D
O regime de subsídio aplicável aos servidores da segurança pública veda o escalonamento da carreira em diversas classes e referências.
E
A lei estadual que cria progressão vertical da carreira de investigador para a de delegado viola a Constituição.