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Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto...
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Q1945046
Teclas de Atalhos
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Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional
A
não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.
B
não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.
C
detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.
D
incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.
E
não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.