Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os...
1
Q1945394
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público
A
não cabe mandado de segurança se forem meros atos de gestão comercial.
B
cabe o mandado de segurança, independentemente do ato, por serem entes públicos.
C
cabe o mandado de segurança, mas não se admite a concessão de liminar.
D
não cabe mandado de segurança, exceto se forem atos de gestão comercial.
E
não cabe o mandado de segurança por se tratar de atos de ente da Administração Indireta.