Considerando-se o previsto na Constituição da República, é...
Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é

A

absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não po-dem sofrer restrições.


B

absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição.


C

relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.


D

relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata.