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De acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da...
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Q1952126
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto
A
legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
B
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
C
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.