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Nos termos da doutrina existente, sobre o Mandado de...
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Q1952421
Teclas de Atalhos
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Nos termos da doutrina existente, sobre o Mandado de Segurança, é correto afirmar que, dentre outras particularidades,
A
é uma ação que visa a tutelar o patrimônio público, a moralidade, o meio ambiente, o patrimônio histórico e o patrimônio cultural, com exclusividade.
B
sua legitimidade ativa está atrelada à condição de ser “cidadão” no gozo de seus direitos políticos para a tutela do meio ambiente.
C
é uma ação que tem cabimento residual em relação ao habeas corpus e ao habeas data.
D
é uma ação judicial para combater a morosidade do Poder Público em sua função legislativa e regulamentadora.
E
tem eficácia material não plena, ou seja, é dependente de detalhamento de seu conteúdo para fins de incidência na realização dos direitos fundamentais.