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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete...
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Q1953327
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:
A
administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
B
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
C
organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
D
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.