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Assinale abaixo a única alternativa que trata de...
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Q1956121
Teclas de Atalhos
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Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
B
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
C
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
D
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.