Entre os preceitos constitucionais da educação, está

a obrigatoriedade de o ensino fundamental regular ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, inclusive nas comunidades indígenas.

a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.

o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

a educação básica obrigatória e gratuita, dos 3 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.