Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação às assertivas abaixo formuladas, como...
Com relação às assertivas abaixo formuladas, como Procurador do Estado, indique a alternativa correta:
I – A atual engenharia financeira da federação brasileira consiste na tradução empírica da cláusula pétrea federativa estando, assim, fora do âmbito de conformação do Congresso Nacional.
II – O § 1º do art. 20 da Lei Fundamental que dispõe sobre a repartição dos royalties do petróleo e o atual desenho normativo de tal repartição integram a cláusula pétrea federativa.
III – O pacto federativo, apesar de ser cláusula pétrea, também contém a cláusula rebus sic standibus.
A
Todas as opções estão corretas;
B
A opção II está correta;
C
As opções I e II estão incorretas;
D
As opções II e III estão incorretas;
E
Todas as opções estão incorretas.