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Questão de Direito Constitucional
1
Q196773
Teclas de Atalhos
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Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.
A
O Senado Federal não está obrigado a suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto ou incidental de normas.
B
Os Estados-membros podem atribuir competência para julgar as ações diretas a uma Corte Constitucional.
C
Qualquer juiz ou órgão fracionário de Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade incidental de lei na ordem constitucional brasileira
D
Segundo a jurisprudência do Supremo Tri-bunal Federal, a ação civil pública não constitui instrumento adequado para impugnação de lei inconstitucional.
E
Os Estados-membros podem adotar controle abstrato de normas do direito estadual ou municipal em face da Constituição estadual ou da Constituição Federal.