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Questão de Direito Constitucional
1
Q196774
Teclas de Atalhos
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Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.
A
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça proferida em controle abstrato de normas.
B
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional originária.
C
Os atos tipicamente regulamentares são passíveis de impugnação em controle abstrato de normas.
D
A liminar em ação direta de inconstitucionalidade deve ser deferida com eficácia ex tunc.
E
O Supremo Tribunal Federal declara, fre-qüentemente, a inconstitucionalidade da lei com eficácia ex nunc.