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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil...
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Q1970472
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio em casos previstos na lei. Sobre o quórum para a decisão do Congresso Nacional, é correto afirmar que:
A
o Congresso Nacional decide pela maioria simples.
B
o Congresso Nacional decide pela maioria relativa.
C
o Congresso Nacional decide pela maioria absoluta.
D
o Congresso Nacional decide pela votação de 1/3 dos membros.