Assinale a alternativa correta em relação a organização dos...
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Assinale a alternativa correta em relação a organização dos...

Assinale a alternativa correta em relação a organização dos Estados disposta na Constituição Federal de 1988.


A

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.


B

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.


C

Pertencem aos Estados as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras


D

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre normas gerais de licitação e contratação.


E

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.