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Constituem competências do Supremo Tribunal Federal:...
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Q197706
Teclas de Atalhos
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Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.
Constituem competências do Supremo Tribunal Federal: processar e julgar, originalmente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e julgar o presidente e o vicepresidente da República nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
C
Certo
E
Errado