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A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.
não autoriza a decretação do Estado de Defesa.
autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.
não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.
autoriza a decretação do Estado de Defesa.