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São de iniciativa privativa do presidente da República as...
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Q197835
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como as normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do DF e dos territórios.
C
Certo
E
Errado