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A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato...
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar
A
na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
B
na representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.
C
no mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.
D
na ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
E
na arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.