Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e...

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:

I. A lei regulará a individualização da pena.

II. Não haverá penas de caráter perpétuo.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.