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A proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver:
14 votos no Senado Federal e 86 votos na Câmara dos Deputados.
54 votos no Senado Federal e 342 votos na Câmara dos Deputados.
41 votos no Senado Federal e 257 votos na Câmara dos Deputados.
os votos da maioria, presente a maioria absoluta dos componentes, em cada uma das Casas Legislativas.
49 votos no Senado Federal e 308 votos na Câmara dos Deputados.