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De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei, a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena de reclusão, sendo considerado, ainda, crime:
inafiançável e imprescritível.
inafiançável e prescritível.
inafiançável e inexistente.
afiançável em sede policial.
afiançável até dez salários-mínimos.