Pode ser objeto de emenda constitucional norma que
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Q199
Teclas de Atalhos
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Pode ser objeto de emenda constitucional norma que


a

suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido.


b

instaure o Estado unitário entre nós.


c

estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim.


d

suprima certo imposto da competência da União.


e

extinga o habeas corpus no Brasil.