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Pode ser objeto de emenda constitucional norma que
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Q199
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Pode ser objeto de emenda constitucional norma que
a
suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido.
b
instaure o Estado unitário entre nós.
c
estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim.
d
suprima certo imposto da competência da União.
e
extinga o habeas corpus no Brasil.