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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, será...
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Q1992897
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança quando:
A
For autoridade pública constituída, sendo limitado à pessoa física.
B
For autoridade pública constituída, sendo limitado à pessoa jurídica.
C
For qualquer pessoa, física ou jurídica, limitada ao espaço do Distrito Federal.
D
Se tratar de ente público ou agente vinculado independentemente da data ou finalidade do ato ilegal ou abuso de poder, dentro ou fora do exercício das atribuições do cargo.
E
O responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.