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Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo...
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Q1994505
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 29 e 30, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos:
A
Não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
B
Terão suas funções coordenadas pela União.
C
Serão custeados pelo fundo de reserva da União.
D
Estarão sujeitos à prestação de contas ao TCU.
E
Perceberão vencimentos de acordo com a disponibilidade das contas magistradas.