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Analise o texto e responda à questão. Previsto no § 8o do art. 165 da Constituição Fede...
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Q1995131
Teclas de Atalhos
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Analise o texto e responda à questão.
Previsto no § 8o do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam -se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
O texto trata do seguinte princípio orçamentário:
A
anualidade ou periodicidade.
B
universalidade.
C
compreensibilidade.
D
exclusividade.
E
tempestividade.