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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na...
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Q1995273
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
B
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
C
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que o indivíduo possua licença para o exercício de tais atividades.
D
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, não cabendo qualquer exceção à regra, uma vez que a violação desse direito fere o princípio da dignidade da pessoa humana.