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Marque a alternativa CORRETA que descreva o que é um decreto. https://legislacao.ufsc.b...
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Q2000036
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2021
Marque a alternativa CORRETA que descreva o que é um decreto.
https://legislacao.ufsc.br/conceitos/
A
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
B
É norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil.
C
É um regulamento, que determina ou estabelece a norma. Lei orgânica ou regulamento especial de um Estado, associação, confraria, companhia, irmandade ou qualquer corpo coletivo em geral.
D
É uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.