Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova...

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em concordância com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (1ª parte). Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve proibir a instalação de usinas que operem com reator nuclear (2ª parte).

A sentença está: