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Leia com atenção: I - O acesso ao ensino obrigatório e...
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Q2006595
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2017
Leia com atenção:
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo;
II - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Sobre os itens acima:
A
Apenas I está correto.
B
Apenas II está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão incorretos.