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Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:
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Q200798
Teclas de Atalhos
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Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:
A
pelo princípio da quantificação dos créditos orçamentários, há a tradução concreta da regra que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados prevista em nossa Constituição.
B
independentemente da concepção do orçamento, entram em seu conteúdo básico a receita pública e privada dos cidadãos brasileiros.
C
a Constituição admite a rejeição de projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação de lei de diretrizes orçamentárias.
D
o desequilíbrio orçamentário verifica-se sobretudo quando a estimativa de receita bruta supera a despesa estimada, caso em que temos o superávit constitucional.
E
o orçamento moderno dispensa o princípio da programação, somente sendo aceito como norma do orçamento-programa.