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De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal...
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Q2013068
Teclas de Atalhos
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De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
A
é substitutivo da ação de cobrança e é cabível contra lei em tese.
B
não substitui a ação popular, mas é cabível contra decisão judicial com trânsito em julgado.
C
não é cabível contra ato judicial passível de recurso ou correição.
D
a controvérsia sobre matéria de direito impede sua concessão.
E
sua concessão produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito.