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Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o...
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Q2013695
Teclas de Atalhos
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Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.
Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça;
C
Tribunal de Justiça de Rondônia;
D
Turma Recursal;
E
Juízo de Direito estadual de primeiro grau.