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O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as...
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Q2014427
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as despesas de pessoal e de evitar o seu aumento futuro, determinou que sua assessoria verificasse de que forma poderiam ser extintos determinados cargos públicos, criados por lei, que se encontravam vagos.
A assessoria respondeu, corretamente, que a extinção dos referidos cargos:
A
exige a edição de medida provisória ou de lei;
B
pode ser promovida por decreto do Presidente da República;
C
exige a edição de lei, consectário do princípio da paridade das formas;
D
exige autorização constitucional, em razão do princípio da continuidade do serviço público;
E
ocorrera de pleno direito, no momento em que foi detectada a sua vacância e a ausência de provimento.