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Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal...
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Q2014689
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, apresenta matéria não reservada a lei complementar.
A
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributária.
C
Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente para definir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte.
E
Instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.