Quanto à inviolabilidade do domicílio é correto afirmar que:
A
O conceito de casa não engloba quartos de hotel habitados.
B
Segundo a jurisprudência dominante, o conceito de casa compreende, na abrangência de sua designação tutelar, (a) qualquer compartimento habitado, (b) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e (c) qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
C
A casa é asilo inviolável do indivíduo, mas pode ser violada, qualquer que seja a hora, em caso de suspeita de que esteja havendo, em seu interior, prática de condutas moralmente inaceitáveis.
D
É possível, excepcionalmente, o cumprimento de mandado de busca e apreensão no período noturno. Para tanto, é necessário autorização judicial específica.
E
A cabine do caminhão, durante o repouso noturno do caminhoneiro, não é considerada casa pra fins de garantia de sua inviolabilidade.
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