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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de...
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Q2017992
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
A
Dentre os legitimados a ajuizar o mandado de segurança estão as Chefias dos Poderes Executivos, o espólio, a massa falida e o Ministério Público.
B
Os representantes de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas não podem figurar como sujeitos passivos do mandado de segurança.
C
Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas.
D
Não cabe desistência do mandado de segurança pelo impetrante depois de proferida decisão de primeira instância a ele favorável.
E
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político, mesmo que não tenha representação no Congresso Nacional.